8419.90.40016 BIT 🟢 Vigente
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Ex-Tarifário 8419.90.40016

Descrição do Produto

Tubos centrais para acoplamento (fixação) de discos, para transferência de calor, fabricados em aço carbono, com diâmetro de 400 a 1.400mm, comprimento de 4 a 12m, fabricados em chapa inteiriça calandrada, para utilização exclusiva em secadores de subproduto de origem animal.
Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida de II prevista no Ex-Tarifário.
Mercadoria (NCM 8419.90.40)
De aparelhos ou dispositivos das subposições 8419.81 ou 8419.89
II sem Ex
14%
II com Ex
0%
Redução
14pp
IPI
3.25%%

Dados do Ex-Tarifário

Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Resolução GECEX
Vigência
01/01/2026 → 31/12/2027
Forma
Renovado
Inclusão por
Resolução Gecex nº 839, de 23 de dezembro de 2025
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