8419.90.40 BIT 5 Ex Ativos 8 Revogados

Ex-Tarifários para NCM 8419.90.40

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Produto
De aparelhos ou dispositivos das subposições 8419.81 ou 8419.89
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.19 Aparelhos, dispositivos ou equipamentos de laboratório, mesmo aquecidos eletricamente (exceto os fornos e outros aparelhos da posição 85.14), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como aquecimento, cozimento, torrefação, destilação, retificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, exceto os de uso doméstico; aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação. 8419.90 - Partes 8419.90.40 De aparelhos ou dispositivos das subposições 8419.81 ou 8419.89
IPI: 3.25%% (TIPI)
II (TEC): 14% → com Ex: 0% (BIT)
Notas Explicativas (NESH) — posição 8419
84.19 - Aparelhos, dispositivos ou equipamentos de laboratório, mesmo aquecidos eletricamente (exceto os fornos e outros aparelhos da posição 85.14), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como aquecimento, cozimento, torrefação, destilação, retificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, exceto os de uso doméstico; aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação. 8419.1 - Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de a
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Ex-Tarifários Vigentes (5)

Status verificado em tempo real · agora
8419.90.40003 🟢 Vigente
Renovado
Conjuntos de placas de transferência de calor circulares confeccionados em aço inox laminado ou forjado, para trocadores de calor casco, trabalhando com pressão igual ou inferior a 40bar, e temperaturas variáveis compreendidas entre -60 e +150 graus Celsius, utilizados em processos industriais de aquecimento, arrefecimento, condensação, evaporação e recuperação de calor.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8419.90.40015 🟢 Vigente
Renovado
Discos completos para transferência de calor, fabricados em aço inox ou carbono, com diâmetro de 1.200 a 3.000mm, espessura de 8 a 16mm, para utilização exclusiva em secadores de subproduto de origem animal.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8419.90.40016 🟢 Vigente
Renovado
Tubos centrais para acoplamento (fixação) de discos, para transferência de calor, fabricados em aço carbono, com diâmetro de 400 a 1.400mm, comprimento de 4 a 12m, fabricados em chapa inteiriça calandrada, para utilização exclusiva em secadores de subproduto de origem animal.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
01/01/2026
Vencimento
31/12/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8419.90.40017 🟢 Vigente
Migrado
Módulos estruturados próprios para realização de troca térmica, dotados de tubos fabricados em aço duplex, LDX e 304L, com diâmetro e espessura de 32 x 1,2mm, com área de troca térmica de até 40.000m², munidos de coletores, distribuidores e suportes, para utilização exclusiva em máquinas evaporadoras com fluídos que apresentem alto teor de sólidos secos.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
10/07/2025
Vencimento
30/06/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8419.90.40018 🟢 Vigente
Novo
Suportes tipo armação (racks) para autoclaves utilizados da indústria de medicamentos, construídos em aço inoxidável AISI 316L, rugosidade superficial 1,4404 menor que 0,5 micrômetro Ra máx., rugosidade da solda interna menor que 1,6 micrômetro Ra, medindo 1.619 X 819mm, para acoplamento à máquina por meio de guias deslizantes, com requisitos de drenagem e limpeza com riboflavina para comprovação da efetividade da limpeza.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
02/03/2026
Vencimento
31/01/2028
Resolução
GECEX 780/2025

Histórico de Revogações (8)

Ex-Tarifários anteriores para este NCM que foram revogados ou expiraram.

ExMotivoResoluçãoData Interrupção
8419.90.40008 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 08/10/2024
8419.90.40004 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8419.90.40005 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8419.90.40006 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8419.90.40010 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8419.90.40011 Ex oficio: produção nacional equivalente Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8419.90.40013 Republicação Resolução GECEX nº 520, de 22 de setembro de 2023 02/10/2023
8419.90.40015 Republicação Resolução Gecex nº 475, de 10 de maio de 2023 17/05/2023
Como usar: O Ex-Tarifário reduz o Imposto de Importação (II) para bens sem similar nacional. Para aplicar, o importador deve declarar o número do Ex na DI/DUIMP e atender os requisitos de descrição mínima previstos na Resolução GECEX.

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