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Ex-Tarifário 8419.90.40018

Descrição do Produto

Suportes tipo armação (racks) para autoclaves utilizados da indústria de medicamentos, construídos em aço inoxidável AISI 316L, rugosidade superficial 1,4404 menor que 0,5 micrômetro Ra máx., rugosidade da solda interna menor que 1,6 micrômetro Ra, medindo 1.619 X 819mm, para acoplamento à máquina por meio de guias deslizantes, com requisitos de drenagem e limpeza com riboflavina para comprovação da efetividade da limpeza.
Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida de II prevista no Ex-Tarifário.
Mercadoria (NCM 8419.90.40)
De aparelhos ou dispositivos das subposições 8419.81 ou 8419.89
II sem Ex
14%
II com Ex
0%
Redução
14pp
IPI
3.25%%

Dados do Ex-Tarifário

Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Resolução GECEX
Vigência
02/03/2026 → 31/01/2028
Forma
Novo
Inclusão por
Resolução Gecex nº 860, de 20 de fevereiro de 2026
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