8419.90.40017 BIT 🟢 Vigente
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Ex-Tarifário 8419.90.40017

Descrição do Produto

Módulos estruturados próprios para realização de troca térmica, dotados de tubos fabricados em aço duplex, LDX e 304L, com diâmetro e espessura de 32 x 1,2mm, com área de troca térmica de até 40.000m², munidos de coletores, distribuidores e suportes, para utilização exclusiva em máquinas evaporadoras com fluídos que apresentem alto teor de sólidos secos.
Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida de II prevista no Ex-Tarifário.
Mercadoria (NCM 8419.90.40)
De aparelhos ou dispositivos das subposições 8419.81 ou 8419.89
II sem Ex
14%
II com Ex
0%
Redução
14pp
IPI
3.25%%

Dados do Ex-Tarifário

Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Resolução GECEX
Vigência
10/07/2025 → 30/06/2027
Forma
Migrado
Inclusão por
Resolução Gecex nº 823, de 4 de dezembro de 2025
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