8459.21.99 BIT

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8459.21.99

6 vigente(s) · 17 revogado(s) · 23 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8459.21.99 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
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Vigentes (6)

ChaveInícioVencimentoAto LegalForma
8459.21.99112 10/07/2025 30/06/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Migrado
8459.21.99113 04/08/2025 30/06/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Migrado
8459.21.99114 04/08/2025 30/06/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Migrado
8459.21.99115 04/08/2025 30/06/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Migrado
8459.21.99116 03/10/2025 30/09/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Novo
8459.21.99117 02/03/2026 31/01/2028 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Novo

Revogados / Expirados (17)

ChaveInterrompido emMotivoResolução
8459.21.99096 09/06/2025 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 718, de 9 de abril de 2025
8459.21.99104 29/03/2025 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 697, de 27 de janeiro de 2025
8459.21.99102 10/02/2025 Ex oficio: produção nacional equivalente Resolução Gecex nº 682, de 11 de dezembro de 2024
8459.21.99105 10/02/2025 Ex oficio: produção nacional equivalente Resolução Gecex nº 682, de 11 de dezembro de 2024
8459.21.99093 16/08/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024
8459.21.99097 16/08/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024
8459.21.99098 16/08/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024
8459.21.99099 16/02/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023
8459.21.99101 16/02/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023
8459.21.99087 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8459.21.99090 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8459.21.99091 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8459.21.99092 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8459.21.99094 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8459.21.99095 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8459.21.99100 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8459.21.99103 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8459.21.99.

Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 718, de 9 de abril de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 697, de 27 de janeiro de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 682, de 11 de dezembro de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 DOU ↗
Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 DOU ↗

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