8471.50.10 BIT

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8471.50.10

3 vigente(s) · 11 revogado(s) · 14 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8471.50.10 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
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Vigentes (3)

ChaveInícioVencimentoAto LegalForma
8471.50.10034 12/12/2025 30/11/2027 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8471.50.10040 02/03/2026 31/01/2028 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Novo
8471.50.10039 01/01/2026 31/03/2026 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Renovado temp

Revogados / Expirados (11)

ChaveInterrompido emMotivoResolução
8471.50.10038 02/09/2025 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 748, de 03 de julho de 2025
8471.50.10027 26/04/2025 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 702, de 24 de fevereiro de 2025
8471.50.10041 26/04/2025 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 702, de 24 de fevereiro de 2025
8471.50.10042 26/04/2025 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 702, de 24 de fevereiro de 2025
8471.50.10030 10/02/2025 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 682, de 11 de dezembro de 2024
8471.50.10035 08/10/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024
8471.50.10018 16/08/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024
8471.50.10022 16/08/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024
8471.50.10024 22/05/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024
8471.50.10028 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8471.50.10033 30/09/2022 Republicação Resolução Gecex nº 407, de 22 de setembro de 2022

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8471.50.10.

Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 748, de 03 de julho de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 702, de 24 de fevereiro de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 682, de 11 de dezembro de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 DOU ↗
Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 DOU ↗
Resolução Gecex nº 407, de 22 de setembro de 2022 DOU ↗

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