8530.10.90 BIT 2 Ex Ativos 3 Revogados

Ex-Tarifários para NCM 8530.10.90

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Outros
85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.30 Aparelhos elétricos de sinalização (excluindo os de transmissão de mensagens), de segurança, de controle e de comando, para vias férreas ou semelhantes, vias terrestres ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos (exceto os da posição 86.08). 8530.10 - Aparelhos para vias férreas ou semelhantes 8530.10.90 Outros
IPI: 3.25%% (TIPI)
II (TEC): 14% → com Ex: 0% (BIT)
Notas Explicativas (NESH) — posição 8530
85.30 - Aparelhos elétricos de sinalização (excluindo os de transmissão de mensagens), de segurança, de controle e de comando, para vias férreas ou semelhantes, vias terrestres ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos (exceto os da posição 86.08). 8530.10 - Aparelhos para vias férreas ou semelhantes 8530.80 - Outros aparelhos 8530.90 - Partes A presente posição compreende todos os aparelhos elétricos de sinalização, de segurança, de controle ou de comando para quaisquer vias de comunicação (vias férreas, vias de aerotrens (hovertrains), es
⏰ Próximo vencimento: 30/09/2027 (em 526 dias) · Ex 019 · Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025

Ex-Tarifários Vigentes (2)

Status verificado em tempo real · agora
8530.10.90019 🟢 Vigente
Renovado / alterado
Aparelhos elétricos de comando tipo caixas de conexões de vias férreas denominados de TCB (trackside connection box) para sistemas de detecção de vias livres ou ocupadas, especificados para uso externo (outdoor) em faixa de temperatura de operação de -40 a +70 graus celsius e em conformidade com o nível de integridade de segurança SIL 4, contendo módulos de ajustes podendo operar em uma das duas faixas de frequências sendo faixa de 4,75 a 6,25kHz preferencialmente em áreas de pista ou faixa de 9,5 a 19,5kHz preferencialmente em áreas de estação, podendo conter juntas de separação elétrica, protetores de surtos para tensões inferiores a 800V, módulos resistor de ajuste independente de frequências e cabeamento completo.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/09/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8530.10.90020 🟢 Vigente
Renovado
Aparelhos elétricos de sinalização visual de uso específico em vias férreas, com iluminação a partir de módulos de diodos emissores de luz (led) alimentados em tensão ac de 10V com consumo máximo de 18W, tipo modulares dotados dos módulos de sinais e de unidades de conexões fabricadas em alumínio com acabamento de pintura de poliéster à prova de corrosão e graus de proteção ip54, próprios para instalação em mastros ou suporte de superfície, para exibição de sinais típicos ou informações alfanuméricas com diâmetros ópticos de até 120mm, certificados com nível de integridade de segurança sil4 e projetados para uso externo em condições operacionais de cabeamento de linha com valores máximos de resistência de 75 ohms e de capacitância de 125NF.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025

Histórico de Revogações (3)

Ex-Tarifários anteriores para este NCM que foram revogados ou expiraram.

ExMotivoResoluçãoData Interrupção
8530.10.90019 Alteração do Ex Resolução Gecex nº 823, de 4 de dezembro de 2025 12/12/2025
8530.10.90017 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024 22/05/2024
8530.10.90016 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
Como usar: O Ex-Tarifário reduz o Imposto de Importação (II) para bens sem similar nacional. Para aplicar, o importador deve declarar o número do Ex na DI/DUIMP e atender os requisitos de descrição mínima previstos na Resolução GECEX.

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