8443.32.99 BIT

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8443.32.99

9 vigente(s) · 28 revogado(s) · 37 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8443.32.99 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
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Vigentes (9)

ChaveInícioVencimentoAto LegalForma
8443.32.99007 12/12/2025 30/11/2027 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8443.32.99009 12/12/2025 30/11/2027 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8443.32.99044 12/12/2025 30/11/2027 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8443.32.99057 31/10/2025 30/09/2027 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8443.32.99073 12/12/2025 30/11/2027 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8443.32.99079 01/01/2026 31/12/2027 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8443.32.99080 01/01/2026 31/12/2027 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8443.32.99081 10/07/2025 30/06/2027 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Migrado
8443.32.99082 05/09/2025 30/08/2027 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Novo

Revogados / Expirados (28)

ChaveInterrompido emMotivoResolução
8443.32.99070 29/03/2025 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 697, de 27 de janeiro de 2025
8443.32.99031 13/09/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 620, de 12 de julho de 2024
8443.32.99043 13/09/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 620, de 12 de julho de 2024
8443.32.99058 13/09/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 620, de 12 de julho de 2024
8443.32.99023 16/08/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024
8443.32.99030 16/08/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024
8443.32.99010 01/07/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024
8443.32.99064 22/05/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024
8443.32.99053 20/04/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024
8443.32.99055 20/04/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024
8443.32.99056 20/04/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024
8443.32.99004 24/11/2023 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023
8443.32.99019 24/11/2023 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023
8443.32.99024 24/11/2023 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023
8443.32.99027 24/11/2023 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023
8443.32.99032 24/11/2023 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023
8443.32.99033 24/11/2023 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023
8443.32.99034 24/11/2023 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023
8443.32.99040 24/11/2023 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023
8443.32.99042 24/11/2023 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023
8443.32.99045 24/11/2023 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023
8443.32.99046 24/11/2023 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023
8443.32.99047 24/11/2023 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023
8443.32.99048 24/11/2023 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023
8443.32.99050 24/11/2023 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023
8443.32.99052 24/11/2023 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023
8443.32.99065 24/11/2023 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023
8443.32.99068 12/12/2022 Republicação Resolução Gecex nº 428, de 01 de dezembro de 2022

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8443.32.99.

Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 697, de 27 de janeiro de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 620, de 12 de julho de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 DOU ↗
Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 DOU ↗
Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024 DOU ↗
Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 DOU ↗
Resolução Gecex nº 428, de 01 de dezembro de 2022 DOU ↗

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