8430.69.90 BIT 1 Ex Ativo 12 Revogados

Ex-Tarifários para NCM 8430.69.90

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84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.30 Outras máquinas e aparelhos de terraplenagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extração ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves. 8430.6 - Outras máquinas e aparelhos, exceto autopropulsados: 8430.69 -- Outros 8430.69.90 Outros
IPI: 0%% (TIPI)
II (TEC): 14% → com Ex: 0% (BIT)
Notas Explicativas (NESH) — posição 8430
84.30 - Outras máquinas e aparelhos de terraplenagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extração ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves (+). 8430.10 - Bate-estacas e arranca-estacas 8430.20 - Limpa-neves 8430.3 - Cortadores de carvão ou de rocha e máquinas para perfuração de túneis ou de galerias: 8430.31 -- Autopropulsados 8430.39 -- Outros 8430.4 - Outras máquinas de sondagem ou de perfuração: 8430.41 -- Autopropulsadas 8430.49 -- Outras 8430.50 - Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados 8430.6 - Outras máquinas e aparelh
⏰ Próximo vencimento: 31/03/2026 (em -22 dias) · Ex 012 · Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025

Ex-Tarifários Vigentes (1)

Status verificado em tempo real · agora
8430.69.90067 🟢 Vigente
Novo
Equipamentos para escavação de túneis e galerias (microtuneladoras), controladas a distância, capazes de escavar túneis de 580 e 690mm (diâmetro externo da cabeça), cabeça equipadas com triturador e disco de corte com ferramentas de material duro de carbeto de tungstênio, capazes de rotacionar para a direita e esquerda e torque de motor máximo de 13.500Nm, com 3 cilindros de direcionamento com força de 753kN cada, pressão hidráulica de direcionamento de até 500bar e unidade de cravação com 2.543kN de força, dotada de sistemas de lamas para transporte de material escavado, com 2 bombas com motor elétrico de 30kW cada, válvulas, medidor de vazão e tubos; sistema de direcionamento a laser; unidade para bombeamento de bentonita montada em um quadro metálico; planta de separação montado em estrutura de aço; contêiner de controle de 20 pés, com painel de controle, compartimento elétrico e compartimento hidráulico; e cabos de extensão.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
05/09/2025
Vencimento
30/08/2027
Resolução
GECEX 780/2025
🔴 Ex-Tarifário vencido em 31/03/2026. Não aplique esta alíquota reduzida no Siscomex sem verificar se houve renovação por nova Resolução GECEX. Verificar no MDIC →
8430.69.90012 🔴 Vencido
Renovado temp
Rompedores hidráulicos com válvula interna, para serem acoplados em minicarregadeiras, retroescavadeiras e escavadeiras, peso operacional de 77 a 4.390kg, diâmetro do ponteiro de 40 a 175mm, energia de impacto de 203 a 12.202 joules, fluxo de óleo de 15 a 290L/min, pressão de trabalho de 90 a 180bar e frequência de golpes de 250 a 1.400bpm.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
31/03/2026
Resolução
GECEX 780/2025
🔴 Ex-Tarifário vencido em 31/03/2026. Não aplique esta alíquota reduzida no Siscomex sem verificar se houve renovação por nova Resolução GECEX. Verificar no MDIC →
8430.69.90065 🔴 Vencido
Renovado temp
Rompedores hidráulicos com válvula interna, para serem acoplados em minicarregadeiras, retroescavadeiras e escavadeiras, peso operacional de 110 a 7.900kg, diâmetro do ponteiro de 40 a 235mm, energia de impacto de 260 a 34.000 joules, fluxo de óleo de 15 a 500L/min, pressão de trabalho de 90 a 360bar, e frequência de golpes de 140 a 1.000bpm.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
31/03/2026
Resolução
GECEX 780/2025

Histórico de Revogações (12)

Ex-Tarifários anteriores para este NCM que foram revogados ou expiraram.

ExMotivoResoluçãoData Interrupção
8430.69.90060 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 697, de 27 de janeiro de 2025 29/03/2025
8430.69.90047 Ex oficio: inatividade Resolução Gecex nº 682, de 11 de dezembro de 2024 10/02/2025
8430.69.90048 Ex oficio: inatividade Resolução Gecex nº 682, de 11 de dezembro de 2024 10/02/2025
8430.69.90050 Ex oficio: inatividade Resolução Gecex nº 682, de 11 de dezembro de 2024 10/02/2025
8430.69.90006 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 620, de 12 de julho de 2024 13/09/2024
8430.69.90008 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 620, de 12 de julho de 2024 13/09/2024
8430.69.90017 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 620, de 12 de julho de 2024 13/09/2024
8430.69.90016 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 16/08/2024
8430.69.90046 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 01/07/2024
8430.69.90044 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024 20/04/2024
8430.69.90045 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024 20/04/2024
8430.69.90018 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 24/11/2023
Como usar: O Ex-Tarifário reduz o Imposto de Importação (II) para bens sem similar nacional. Para aplicar, o importador deve declarar o número do Ex na DI/DUIMP e atender os requisitos de descrição mínima previstos na Resolução GECEX.

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